O relator do projeto, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 1631/21, que foi apresentado pela ex-deputada Tia Eron (BA). Segundo Favacho, muitas famílias enfrentam gastos excessivos com cuidados de saúde, o que acaba comprometendo sua renda. Portanto, essa mudança é fundamental para garantir uma maior inclusão e acesso ao programa habitacional.
O substitutivo proposto insere dispositivos na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, que atualmente exige que os beneficiários do programa comprovem renda familiar mensal de, no máximo, R$ 6.500. Com essa alteração, será possível excluir o valor recebido através do auxílio por incapacidade temporária, da aposentadoria por incapacidade permanente e do Benefício de Prestação Continuada, permitindo que mais famílias se enquadrem nos requisitos de renda exigidos pelo programa habitacional.
Vale ressaltar que o projeto ainda está em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por todas as etapas de análise e votação, a proposta poderá ser aprovada oficialmente e terá o potencial de beneficiar uma parcela significativa da população que necessita de moradias acessíveis e de qualidade.
Essa mudança tem como objetivo principal ampliar as possibilidades de acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida, que já se mostrou um importante instrumento de redução do déficit habitacional no país. A inclusão desses benefícios no cálculo da renda familiar permite uma maior flexibilidade nos requisitos e pode garantir que mais pessoas tenham acesso a uma moradia digna.
A expectativa é que a proposta seja aprovada e implementada em breve, uma vez que é um importante passo para tornar o programa habitacional ainda mais eficiente e inclusivo. Com isso, será possível atender à demanda por moradias de qualidade e contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias brasileiras.