Um dos principais pontos de preocupação dos prefeitos é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que englobaria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com a proposta, a arrecadação desse imposto seria depositada nos governos estaduais e posteriormente repassada aos municípios. Os prefeitos temem que essa mudança afete a distribuição da arrecadação entre os municípios.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância de ouvir as demandas dos prefeitos para que o texto final da reforma tenha solidez e conte com a adesão da sociedade como um todo. Pacheco afirmou que a reforma tributária precisa ser duradoura e ter um espírito de permanência, olhando para o futuro do país.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que a reforma terá impactos na arrecadação dos municípios de duas formas. Primeiro, porque o atual Imposto sobre Serviços (ISS) será substituído pelo IBS, que é um imposto de base ampla. Além disso, a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também será afetada, passando a ser parte da parcela estadual do IBS.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos, manifestou preocupação com a instituição do IVA, citando a situação da Argentina, onde esse sistema resultou em altos índices de inflação. Ele também ressaltou que as projeções indicam que os municípios perderão receita com a reforma.
Appy rebateu as críticas e destacou que a reforma tributária terá um efeito positivo sobre o crescimento da economia brasileira, corrigindo distorções do sistema tributário. Ele afirmou que, mesmo em um cenário conservador, a reforma poderia resultar em um aumento de 12 pontos percentuais do PIB em 15 anos. Em um cenário otimista, esse aumento poderia chegar a 20 pontos percentuais.
Ricardo Nunes também destacou pontos que a FNP considera importantes adicionar ao relatório da PEC 45/2019, como a garantia de participação mínima dos municípios no bolo tributário e o estabelecimento de um patamar definido pela média da participação municipal nos últimos cinco anos na receita disponível total do setor público.
O relator da PEC, senador Eduardo Braga, recebeu cerca de 250 emendas de senadores e afirmou que tem a responsabilidade de elaborar uma proposta equilibrada do ponto de vista federativo. Ele deve entregar o parecer até o final de outubro.
Rodrigo Pacheco ressaltou a importância de se construir uma legislação moderna e eficiente, sem açodamentos. Ele afirmou que a reforma tributária é a matéria econômica mais importante em tramitação no Parlamento e que alcançará todos os brasileiros. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso, também destacou a necessidade da reforma e a responsabilidade de Eduardo Braga em atender a todos os atores envolvidos no processo.
A discussão sobre a reforma tributária continua e espera-se que, com a participação dos prefeitos e demais setores da sociedade, seja possível chegar a um texto final que atenda às necessidades de todos e promova o crescimento econômico do país.
