Os cortes foram divulgados por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. No dia 22 do mesmo mês, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento já haviam anunciado um contingenciamento de R$ 600 milhões para cumprir o limite do novo arcabouço fiscal, substituto do teto federal de gastos. No entanto, os detalhamentos dos cortes só foram disponibilizados uma semana depois.
Ao todo, seis ministérios tiveram seus recursos para gastos discricionários (não obrigatórios) contingenciados, ficando a possibilidade de liberação do dinheiro caso as despesas obrigatórias fiquem abaixo do estimado. Além do Ministério da Educação e dos Transportes, os cortes atingiram os ministérios das Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, Defesa e Ciência, Tecnologia e Inovação.
Tradicionalmente, o Ministério da Saúde é responsável pelos maiores cortes, mas desta vez foi poupado. Com a recomposição do piso de gastos para a saúde em 15% da receita corrente líquida em valores atualizados, o novo arcabouço fiscal deixou uma insuficiência de recursos, que pode chegar a R$ 21 bilhões em 2023. Caso não seja aprovado um projeto de lei no Senado para reduzir esse impacto para R$ 5 bilhões, o governo terá que contingenciar até R$ 21 bilhões de outros ministérios em novembro.
Com o novo bloqueio de R$ 600 milhões, o total contingenciado em 2023 aumentou para R$ 3,81 bilhões. No entanto, esse valor é baixo em relação às despesas primárias estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o momento, os ministérios dos Transportes e das Cidades são os mais afetados pelos cortes acumulados.
Os contingenciamentos atingem recursos destinados a investimentos, como obras públicas e compra de equipamentos. Além disso, afetam gastos de custeio não obrigatórios, mas essenciais para o funcionamento de serviços públicos, como contas de água, luz, internet, telefone, papel para documentos, material de escritório e serviços de limpeza.
