Essa solicitação foi feita após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro receber uma representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, por meio da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, que alerta para o risco de interferência do abuso de poder religioso no pleito.
A representação traz informações veiculadas em matérias jornalísticas recentes, que afirmam que grandes entidades religiosas estão influenciando seus seguidores a participarem das eleições e votarem em candidatos que supostamente propagariam seus ideais religiosos como conselheiros tutelares. Segundo a representação, além de estimular o ato de cidadania, o objetivo seria exercer influência sobre os fiéis para eleger candidatos religiosos, a fim de direcionar esferas institucionais do Estado para adotarem um conceito tradicional e excludente de família.
O MPF destaca que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros tutelares devem atuar para a proteção integral desse público, independentemente de suas crenças pessoais e religiosas, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares acontece neste domingo em todos os municípios brasileiros. Os eleitores terão a oportunidade de escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares espalhados pelo país. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos um total de 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
O MPF aguarda que o presidente do Conanda informe dentro de 24 horas quais medidas foram tomadas para garantir a lisura nas eleições e evitar qualquer abuso do poder religioso nesse processo. A preocupação é que a influência religiosa possa comprometer a atuação dos conselheiros tutelares, que devem estar comprometidos com a garantia dos direitos da criança e do adolescente, independentemente de suas convicções religiosas.
