Aumento no número de votos marca eleições dos conselheiros tutelares municipais de 2023, segundo Ministério dos Direitos Humanos.

Na noite deste domingo (1°), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou o segundo boletim sobre as eleições dos conselheiros tutelares municipais de 2023. Os dados apontam para um aumento geral no número de votos nas urnas eletrônicas. Até o momento da publicação, a maioria dos municípios ainda estava realizando a apuração dos resultados, e o estado do Rio de Janeiro ainda não havia repassado os dados das apurações municipais.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, comentou de forma positiva sobre a eleição unificada, ressaltando o apoio do governo federal para evidenciar a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ele afirmou que o aumento no número de votos é superior a 10%, o que está de acordo com a expectativa de uma eleição facultativa para um órgão que nem todos compreendem plenamente sua importância e funcionamento. O secretário destacou o esforço feito para promover a participação da sociedade.

Vale ressaltar também que o domingo foi marcado por chuvas fortes em muitas regiões do Brasil, o que pode ter atrapalhado a participação facultativa dos eleitores.

Segundo o balanço parcial do MDHC, até as 19h40, o município de Joinville, em Santa Catarina, registrou o maior aumento no comparecimento às seções eleitorais, com 50% a mais de votos em relação à última eleição desse tipo realizada na cidade em 2019. Já a primeira capital a concluir a apuração foi Palmas, em Tocantins, que registrou um aumento de mais de 10% no número de eleitores em relação ao último pleito.

A ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, foi a primeira localidade a ter seus dados consolidados, com participação do dobro de eleitores em comparação com 2019.

No entanto, nem tudo foram boas notícias. O secretário Cláudio Vieira adiantou que o MDHC trabalhará para que as novas eleições em municípios que registraram problemas neste domingo ocorram em uma data única, antes das posses nos conselhos tutelares municipais previstas para janeiro de 2024. Em alguns municípios, como Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), houve denúncias de que vereadores e membros dos conselhos tutelares municipais escolheram os novos conselheiros, o que é irregular conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega, do Ministério Público de Santa Catarina, destacou que irregularidades como abuso do uso da máquina pública, poder religioso, poder político e poder econômico podem resultar na perda da vaga no conselho tutelar. Ele ressaltou a importância das denúncias para investigar tais condutas e afirmou que os candidatos também são responsáveis pelas ações de seus apoiadores.

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