Os conselhos tutelares foram criados há mais de três décadas a partir de uma determinação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em entrevista à Agência Brasil, Diego Alves, coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do MDHC, ressaltou a importância da mobilização popular na escolha dos conselheiros tutelares.
“A escolha do conselheiro tutelar mais adequado simplesmente pode ser a diferença entre a vida e a morte de quem precisa desse atendimento. É desse nível de importância que estamos falando. A criança que está sofrendo violações com reiterado estado de violência, de negligência e que não tem o atendimento adequado ou que é atendida por um conselheiro que não está capacitado, que não é a figura adequada para fazer esse atendimento, pode acabar até mesmo morrendo”, afirmou Alves.
Os conselheiros tutelares são essenciais para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Eles são representantes da comunidade e têm a responsabilidade de assegurar que os direitos previstos no estatuto sejam devidamente cumpridos. Além disso, esses conselhos são fundamentais para promover a articulação dos diversos serviços e políticas públicas voltados para essa parcela da população.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem acompanhado de perto as eleições para os conselhos tutelares em todo o país. No ano passado, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente emitiu uma resolução buscando melhorias no processo de escolha dos conselheiros. Este ano, o ministério lançou um guia para os conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente e também criou um grupo de trabalho para acompanhar as etapas do processo de escolha.
Para Alves, a participação da população nessa eleição é fundamental. Ele destaca que a escolha do conselheiro tutelar adequado pode fazer toda a diferença na vida daqueles que necessitam desse atendimento. “É desse nível de importância que estamos falando. A criança que está sofrendo violações com reiterado estado de violência, de negligência e que não tem o atendimento adequado ou que é atendida por um conselheiro que não está capacitado, que não é a figura adequada para fazer esse atendimento, pode acabar até mesmo morrendo”, alertou.
Além disso, Alves ressalta que é necessário fortalecer e valorizar os conselhos tutelares, que muitas vezes são desconhecidos pela sociedade. Esses órgãos têm um papel fundamental na identificação e no combate às violações de direito contra a criança e o adolescente, como abuso sexual, trabalho infantil e violência doméstica.
Segundo o coordenador-geral do MDHC, um dos principais desafios desses conselhos é o reconhecimento e o fortalecimento pela sociedade. Ele destaca a importância de ações de formação e capacitação para os conselheiros e também a necessidade de fortalecer a rede de atendimento que atua junto às crianças e adolescentes.
O ministério está implementando um programa chamado Escola de Contextos, que visa oferecer formação continuada para os conselheiros tutelares. A ideia é promover uma capacitação presencial e integrada com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos. Todo o projeto tem como objetivo fortalecer a atuação desses conselhos em todo o país.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares é uma oportunidade para a sociedade exercer sua cidadania e contribuir para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. É importante que os eleitores saiam de casa para votar e escolham com consciência aqueles que irão representar e zelar pelos direitos das crianças e adolescentes em suas comunidades.
