Carvalho alertou para o perigo de “transformar” o aumento concedido à categoria em outras formas de compensação, excluindo assim alguns profissionais. Ele reforçou que o piso salarial é destinado a toda a categoria, não apenas a determinados profissionais, especialmente aos que atuam no setor público, uma vez que se trata de uma responsabilidade coletiva.
O senador denunciou a falta de transparência na gestão das unidades de saúde em Sergipe por parte de instituições privadas. Segundo ele, essas instituições estavam submetidas a uma série de regras definidas em um termo de ajuste de conduta, que garantiam a estrutura adequada e a contratação de pessoal. Contudo, agora existe o risco dessas instituições serem extintas, o que tem gerado preocupação quanto ao destino dos funcionários concursados.
Carvalho destacou que as fundações criadas em Sergipe possuem natureza semelhante à da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). Ele ressaltou que houve questionamentos sobre a legalidade e a constitucionalidade dessas fundações, porém o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua legalidade. No entanto, o governo do estado de Sergipe, ignorando essa decisão, modificou a posição dos órgãos de fiscalização.
Diante dessa situação, o senador questionou o que será feito com os mais de 4 mil funcionários concursados e como será garantido o pagamento dos salários desses servidores públicos que possuem o direito à estabilidade.
As preocupações e denúncias feitas pelo senador Rogério Carvalho sobre a falta de transparência na aplicação da lei, além da possível extinção das instituições privadas responsáveis pela gestão da saúde em Sergipe, são questões de grande relevância para a categoria dos enfermeiros e para a população em geral. É essencial que essas questões sejam investigadas e solucionadas de forma justa, garantindo os direitos dos profissionais da saúde e a efetividade do atendimento à população.
