De acordo com o projeto, as produções cinematográficas e telefilmes exibidos em plataformas de streaming e outros meios eletrônicos antes de sua exibição comercial em salas de cinema não serão contabilizados para a cota. Os detalhes sobre o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos serão estipulados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo, com a participação das entidades representativas do setor, como os produtores de cinema, distribuidores, exibidores e a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
O objetivo da medida é promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional, valorizando a cultura brasileira e garantindo a participação das obras nacionais no circuito de exibição. Além disso, a proposta busca garantir a diversidade, competição equilibrada e a permanência das produções nacionais nas sessões de maior procura.
A Medida Provisória 2.228-1/01, que instituiu a cota de exibição, determinou um prazo de 20 anos para a medida, o qual expirou em 2021. Com o novo projeto, outros tipos de salas, como os complexos, também estarão sujeitos à cota.
Durante o debate no plenário, a relatora Jandira Feghali defendeu a medida como uma forma de permitir que os brasileiros se vejam nas telas, sem interferir na atuação dos agentes privados do setor cultural. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a proposta é justa com a produção nacional, ressaltando que é inacreditável que o cinema brasileiro seja prejudicado pelo lançamento constante de filmes internacionais, impedindo a escolha do público.
No entanto, nem todos os deputados concordaram com o projeto. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi contra a medida, alegando que as cotas de exibição anteriores tiveram pouco impacto no aumento da exibição de filmes nacionais, resultando em prejuízo para as empresas do setor. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) também criticou o texto, enfatizando que a falta de noção empresarial está contribuindo para o fechamento de cinemas e salas de exibição.
Além disso, o projeto estabelece que, caso haja atraso na publicação do regulamento anual, as regras do ano anterior serão aplicadas até a edição do decreto referente ao novo ano. A Ancine também deverá publicar análises de impacto regulatório e avaliações da cota de incentivo anualmente.
Quanto às punições para o descumprimento das regras, o texto da relatora acrescenta a possibilidade de advertência por descumprimento pontual, desde que seja considerado um erro técnico escusável pela Ancine. Além disso, a multa aplicada passará a incidir sobre a receita bruta média diária do complexo cinematográfico multiplicada pelo número de sessões de descumprimento, em vez de ser sobre a receita bruta média diária multiplicada pelo número de dias de descumprimento. O regulamento disciplinará sua aplicação e poderão ser considerados atenuantes ou agravantes na aplicação da multa, a qual também poderá ser substituída por termo de ajustamento de conduta. A multa mínima de R$ 2 mil por infrações também foi eliminada pelo texto do projeto.
A proposta agora será encaminhada ao Senado para votação.
