A emenda constitucional estabelece que um cidadão só perderá sua nacionalidade originária se expressar, por escrito, o seu desejo de renunciá-la. Essa modificação é considerada salutar pelos parlamentares, pois a nacionalidade originária deve ser mantida ao máximo, uma vez que está ligada ao nascimento da pessoa. Portanto, a mudança visa preservar as origens brasileiras dos cidadãos, mesmo quando estes decidem formar família ou construir uma carreira no exterior.
Durante a sessão solene de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância desta alteração. Ele destacou que a renúncia da nacionalidade não implica necessariamente no distanciamento das origens brasileiras, uma vez que muitos brasileiros que vivem no exterior mantêm forte ligação com o país.
Estima-se que cerca de 2,5 milhões de brasileiros diretamente beneficiados com essa emenda constitucional, além de aproximadamente 4 milhões de brasileiros que residem fora do país. Contudo, é importante ressaltar que ainda será necessária a criação de uma legislação específica para regular o processo de readquirir a nacionalidade brasileira.
Outra emenda promulgada neste mesmo dia foi a emenda constitucional 130, que trata da permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. Até o momento, essa possibilidade só era permitida para juízes federais e trabalhistas. Com a alteração constitucional, busca-se corrigir uma assimetria no Poder Judiciário, permitindo que juízes estaduais também possam realizar permutas entre tribunais de diferentes estados.
A sugestão de permuta foi feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros, com o intuito de equalizar os direitos e oportunidades dos juízes estaduais em relação aos juízes federais e trabalhistas. Atualmente, os juízes estaduais têm a possibilidade de mudar de comarca, mas se desejam atuar em outro estado, precisam passar por um novo concurso público.
Essas emendas constitucionais representam avanços significativos para a legislação brasileira, garantindo direitos e oportunidades aos cidadãos e buscando corrigir assimetrias dentro do sistema judicial. A promulgação destas emendas é mais um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
