O ministro do Turismo, Celso Sabino, participou de uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, onde destacou a preocupação com a grande quantidade de ações judiciais movidas por consumidores contra as empresas aéreas. Segundo ele, esse problema tem prejudicado a entrada de novas empresas no setor e também tem contribuído para a elevação dos preços das passagens aéreas.
Durante a audiência, Sabino mencionou o caso da empresa norte-americana Delta, que possui apenas 2% das suas operações no Brasil, mas responde por mais de 50% das demandas judiciais registradas contra a companhia. Já no caso da Latam, a maioria das ações judiciais ocorrem no Brasil, mesmo com a empresa tendo apenas 35% das suas operações no país.
Além disso, o ministro solicitou aos parlamentares que não permitam o aumento da carga tributária das empresas aéreas durante a reforma tributária. Ele também pediu por uma flexibilização das normas de defesa do consumidor e sugeriu que o Fundo Nacional de Aviação Civil seja utilizado para garantir a compra de motores e aviões pelas empresas aéreas.
Segundo Jurema Monteiro, presidente da Associação das Empresas Aéreas, um dos fatores que contribuem para o aumento dos preços das passagens é o alto custo do querosene de aviação, que é produzido em 90% pela Petrobras e tem um valor duas vezes maior do que o praticado nos Estados Unidos. Além disso, ela destacou que o setor aéreo enfrentou dificuldades durante a pandemia e teve um aumento de custos devido à variação do câmbio.
Adriano Miranda, da Agência Nacional de Aviação Civil, informou que a tarifa média no primeiro semestre deste ano foi de R$ 574,13, sendo que 57% dos assentos foram vendidos por até R$ 500. Ele explicou que isso ocorre porque a maioria das pessoas compra passagens com antecedência, aproveitando preços mais baixos. No entanto, ele reconheceu que houve uma redução na oferta de voos do Norte para outras regiões do país.
Durante a audiência, o deputado Jorge Solla (PT-BA) relatou sua dificuldade em encontrar passagens para a Bahia por menos de R$ 1 mil e destacou que já recorreu à Justiça por causa de cancelamentos de voos e mau atendimento. Ele afirmou que continuará buscando seus direitos na Justiça todas as vezes que tiver um voo cancelado e não receber o devido tratamento por parte da companhia aérea.
Os deputados Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Josenildo (PDT-AP) também questionaram os preços das passagens em sua região e o serviço prestado aos passageiros. Malafaia lembrou que as empresas aéreas conseguiram isenção de PIS e Cofins entre este ano e 2026.
Em relação às medidas do governo para solucionar esses problemas, Rafael Pereira, do Ministério de Portos e Aeroportos, informou que o programa federal para compra de passagens de até R$ 200 ainda será lançado nos próximos meses. A ideia é atender a um público que normalmente não utiliza avião para viajar, como aposentados que recebem até R$ 2.640.
O ministro Celso Sabino também anunciou que o ministério e a Agência Nacional de Aviação Civil estão buscando atrair novas empresas estrangeiras para atuar no Brasil. Recentemente, foram realizadas reuniões com representantes da Arábia Saudita. O governo também está solicitando às empresas aéreas que façam promoções que permitam ao turista estrangeiro conhecer dois destinos brasileiros pelo preço de um. Além disso, ficou anunciado que será realizado o Salão Nacional do Turismo, entre 15 e 17 de dezembro, em Brasília.
