Essa ação pode resultar em ganhos para centenas de milhares de trabalhadores com carteira assinada. O julgamento já foi levado ao plenário cinco vezes, sendo a mais recente em abril, quando foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Nunes Marques.
O principal objetivo desse julgamento é definir qual índice deve ser adotado para a correção monetária dos saldos do FGTS. Durante mais de duas décadas, as contas foram corrigidas pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central.
O partido Solidariedade, autor da ação, argumenta que a correção pela TR resultou em prejuízo bilionário aos trabalhadores, já que essa taxa permaneceu por longos períodos zerada, não refletindo, assim, o avanço da inflação e a perda do poder aquisitivo da moeda. A legenda defende a aplicação de algum índice inflacionário alternativo.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram por derrubar a aplicação da TR, considerando-a inconstitucional. Para eles, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Os demais ministros ainda não votaram, e o julgamento será retomado com o voto de Nunes Marques.
Além desse julgamento, outros temas também entrarão em pauta em outubro. Entre eles está a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos com pessoas de 70 anos de idade ou mais. Na sessão de 18 de outubro, estão previstas as sustentações das partes do processo, sendo que a votação ocorrerá em outra data, que ainda não foi divulgada.
Também no mês de outubro, o STF analisará assuntos relacionados à área de família, como a necessidade de separação judicial prévia para realizar um divórcio. Esse tema está marcado para o dia 25 de outubro.
Por fim, a última sessão do mês, em 26 de outubro, foi mantida sem pauta pelo presidente do STF, a fim de acomodar o julgamento de processos remanescentes.
Esses julgamentos são de extrema importância, pois têm o poder de definir questões jurídicas relevantes que afetam a vida de muitos brasileiros. A decisão do STF sobre a correção monetária do FGTS, por exemplo, pode representar uma mudança significativa para os trabalhadores que possuem saldo nesse fundo. Vamos aguardar as próximas sessões para acompanhar os desdobramentos dessas questões e as decisões do Supremo Tribunal Federal.