De acordo com o projeto, o número mínimo de sessões e a diversidade dos filmes a serem exibidos serão determinados anualmente por meio de um decreto do Poder Executivo. No entanto, a proposta não inclui cotas para obras cinematográficas e filmes exibidos em plataformas de streaming.
A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali, do PCdoB-RJ, explicou que a intenção é garantir um percentual da produção nacional nos cinemas brasileiros, sem interferir no conteúdo da programação. Segundo ela, essa medida é importante para estimular a formação de uma plateia nacional, incentivar a indústria cinematográfica e impulsionar o setor. Feghali ressaltou que o projeto é um indutor da indústria brasileira.
O projeto de lei recebeu uma ampla aprovação, com 312 votos a favor e apenas 25 votos contra, apesar das críticas dos parlamentares do PL e do Novo. O deputado Bibo Nunes, do PL-RS, expressou preocupação com o impacto sobre os empresários, afirmando que essa cota pode afetar a escolha de filmes e prejudicar os negócios. Por outro lado, a base governista defendeu a cota como uma forma de fortalecer a cultura nacional e proporcionar aos consumidores mais opções e escolhas.
Além disso, o projeto estabelece que o governo consulte entidades representativas dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores para definir os detalhes da cota. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) também será consultada e deverá divulgar análises de impacto regulatório e outros instrumentos para avaliar o incentivo à produção nacional.
Caso a cota seja descumprida, o projeto prevê a aplicação de multas com base na receita bruta diária do cinema. No entanto, as multas podem ser substituídas por um termo de ajustamento de conduta.
A proposta tem como objetivo promover e incentivar a indústria cinematográfica nacional, garantindo a exibição de filmes brasileiros nos cinemas. Para seus defensores, essa medida contribui para a diversidade cultural e oferece aos brasileiros a oportunidade de se conectarem com sua própria produção audiovisual. Agora, cabe ao Senado avaliar e decidir sobre a aprovação do projeto de lei.