De acordo com Gonçalves, a equipe econômica está aguardando um aumento na adesão ao programa Remessa Conforme para que a base de dados seja expandida, permitindo assim que a Receita Federal possa determinar a alíquota a ser aplicada. O programa, em vigor desde agosto, oferece isenção de impostos federais para compras em sites estrangeiros em troca do envio de informações prévias à Receita Federal.
Para as empresas que não aderirem ao programa, ainda será aplicada uma taxa de 60% de Imposto de Importação para compras abaixo de US$ 50, além de uma cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme quanto para as compras realizadas fora do programa.
Em junho, Haddad havia afirmado que a criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme seria tratada em uma segunda etapa, sem mencionar uma data específica.
Gonçalves ressaltou o comprometimento do ministro em solucionar o problema ao aceitar a reunião com o IDV. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que cria uma forte desigualdade competitiva. As empresas no Brasil não querem adotar as mesmas práticas de importar produtos de fora, elas querem produzir e gerar empregos aqui”, afirmou.
Gonçalves também compreendeu a justificativa do governo em esperar que a base de dados dos sites estrangeiros aumente. Segundo ele, o Remessa Conforme é benéfico em termos de governança, pois permite o rastreamento de todas as importações e contribui para o combate à evasão fiscal e à fraude.
Durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que as compras internacionais declaradas aumentaram para 46% do total em setembro, em comparação com os 20% registrados em agosto, primeiro mês de implementação do Remessa Conforme. Antes do programa, apenas 2% a 3% das encomendas eram declaradas.
Na reunião com Haddad, o IDV apresentou uma atualização do estudo divulgado em julho, que analisa o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros no varejo brasileiro. Segundo o IDV, a estimativa da carga tributária para os dez setores do varejo aumentou de pouco mais de 70% para 109,9%. Esse número leva em consideração a cobrança de impostos em todos os estágios do varejo, desde a produção industrial e armazenamento até a distribuição e comercialização das mercadorias.
Gonçalves destacou a realidade enfrentada pelo setor e ressaltou a carga de 17% de ICMS aplicada aos sites estrangeiros.
