Programa de desconto em veículos novos chega ao fim e tributos federais sobre o diesel voltam a ficar zerados

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3), o que significa que os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados. Essa questão pode ter um impacto significativo no valor do combustível na bomba, uma vez que o governo federal tinha decidido manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel. Isso ocorreu para compensar a perda de arrecadação com o programa para reduzir o preço de carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho. Quando a MP foi editada, o diesel passou a ser tributado em R$ 0,11 por litro para financiar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos. Posteriormente, uma nova medida elevou esse tributo em R$ 0,03, totalizando R$ 0,14 por litro, com o objetivo de bancar mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido maior do que o esperado nas primeiras semanas do programa.

A Receita Federal confirmou que, com a perda de validade da MP 1.175, a MP 1.178 também perdeu seu objeto. Isso significa que, em princípio, voltam a se aplicar as regras previstas na Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. No entanto, se não houver mudanças legais até lá, as alíquotas do diesel e do biodiesel voltarão aos seus valores normais a partir de 1 de janeiro de 2024, sendo R$0,35/litro para o diesel e R$0,14/litro para o biodiesel.

O programa de incentivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, o que representa uma porcentagem de 1,7% e 11,7%. Já para caminhões, vans e ônibus, o programa segue em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Até o momento, tinha sido utilizado R$ 100 milhões para caminhões e R$ 140 milhões para vans e ônibus, mas o governo não divulgou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.

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