Representantes do setor de serviços criticam aumento de alíquotas e defendem simplificação do sistema tributário em audiência sobre reforma tributária.

Representantes do setor de serviços, responsáveis por cerca de 70% dos empregos no Brasil, expressaram suas opiniões sobre a proposta de reforma tributária em uma audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (4). Eles defenderam a simplificação do sistema tributário, pediram a desoneração dos investimentos e criticaram o aumento das alíquotas impostas pela reforma.

Um dos principais pontos levantados pelos representantes do setor foi o impacto sobre as tarifas dos usuários de serviços públicos. Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), afirmou que a reforma tributária resultará em um aumento de 98% na alíquota efetiva para o setor de concessão de rodovias, o que inevitavelmente resultará em custo logístico e inflacionário para os usuários.

Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), destacou que o setor de óleo e gás é responsável por 12% a 15% do PIB brasileiro e é o maior contribuinte em pagamentos de impostos. No entanto, ele se opôs ao dispositivo que permite aos estados instituir contribuição sobre a produção e exportação de produtos primários e semielaborados.

Outro setor que expressou preocupação foi o de telesserviços. John Anthony Von Christian, diretor-executivo da Associação Brasileira de Telesserviço (ABT), alertou para o possível aumento dos custos devido ao aumento da alíquota de impostos. Ele enfatizou que os contratantes, como bancos e empresas de telefonia, não seriam capazes de absorver esse aumento de crédito, o que poderia prejudicar o setor e resultar em demissões.

Marina Thiago, gerente e cofundadora do Pra Ser Justo, destacou a importância de uma reforma tributária simples, transparente e justa que leve em conta os níveis de desigualdade no país. Ela defendeu sete princípios para um sistema tributário ideal, incluindo a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais, a redução de benefícios fiscais e a redução de desigualdades através de mecanismos de devolução de tributos para pessoas de menor renda.

Diego Ramiro, presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai), ressaltou a importância da educação financeira e expressou preocupação com o aumento da alíquota para o setor de assessoria de investimentos. Ele pediu que a atividade seja incluída no Simples Nacional e tributada por uma base fixa, a fim de evitar impactos negativos na profissão.

Josier Vilar, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), elogiou a proposta de racionalização e simplificação da cobrança tributária, mas pediu que a reforma não resulte em um aumento da carga tributária atual. Ele enfatizou a importância do setor de serviços para a economia e o emprego no Rio de Janeiro.

No entanto, nem todos concordaram com a oposição à reforma tributária. Gerino Xavier da Silva Filho, presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), destacou que a reforma é boa para o país, mas deve estar conectada a um projeto de nação. Ele afirmou que as empresas de tecnologia estão dispostas a pagar um pouco mais de impostos, desde que haja uma alíquota especial reduzida para equilibrar as finanças.

Em resumo, os representantes do setor de serviços concordaram em sua maioria sobre a importância da simplificação do sistema tributário, mas expressaram preocupações em relação ao aumento das alíquotas e ao impacto nos custos e tarifas dos usuários. Eles pediram a desoneração dos investimentos e a regulamentação de saldos credores, enquanto destacaram a importância de considerar a justiça social e a redução das desigualdades na reforma tributária.

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