O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), para o Projeto de Lei 616/23, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE). Inicialmente, o projeto original previa a realização de concursos especiais das loterias em favor de municípios em situação de calamidade pública.
Segundo o relator, foram realizadas mudanças no texto original para evitar impactos negativos nas vendas das loterias, o que poderia resultar em prejuízos para toda a cadeia de serviço. Foram feitas melhorias no texto para incluir o Fundo Especial para Calamidades Públicas como beneficiário da renda líquida obtida em concursos especiais da Loteca.
O substitutivo também altera a Lei 13.756/18, que trata dos repasses das loterias federais. O deputado Júnior Mano, autor da proposta, defendeu mais recursos para o Funcap, ressaltando que o processo de assistência às vítimas de calamidades públicas ainda é lento e os recursos são limitados.
A proposta seguirá em tramitação e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A destinação de recursos da Loteca para o Funcap pode representar um avanço significativo na assistência às vítimas de calamidades públicas. Atualmente, o processo é demorado e há escassez de recursos para lidar com essas situações. Portanto, essa medida pode agilizar e fortalecer a resposta do governo diante de desastres naturais e outras emergências.
No entanto, é importante ressaltar que a regulamentação e implementação da lei são etapas fundamentais para que os recursos sejam efetivamente utilizados no apoio às vítimas. Além disso, é necessário garantir a transparência e a accountability no uso desses recursos, para que sejam direcionados de forma justa e eficiente.
A expectativa é que o projeto seja avaliado e aprovado pelas comissões responsáveis, para que possa ser posteriormente encaminhado para votação em plenário. A destinação de recursos da Loteca para o Funcap promete ser um importante passo na melhoria da resposta do governo diante de calamidades públicas, trazendo mais recursos e agilidade no atendimento às vítimas.
