A nota técnica também aponta que, das despesas totais do Orçamento de 2024, que atingem o montante de R$ 2,7 trilhões, 91,6% são obrigatórias e apenas 8,4% são discricionárias, ou seja, que podem ser alvo de cortes. Essa alta participação das despesas obrigatórias revela a limitação do governo em reorientar suas ações governamentais.
No que diz respeito às despesas previdenciárias, a nota técnica ressalta que elas estão subestimadas em pelo menos R$ 31,8 bilhões. Isso ocorre porque a estimativa para 2023, utilizada para calcular as despesas de 2024, foi revisada pelo governo após o envio do projeto ao Congresso.
No setor da Saúde, os técnicos destacam que o governo voltou a cumprir o piso constitucional de gastos, que havia sido suspenso devido ao teto de gastos. A proposta destina R$ 218,4 bilhões para o setor em 2024, o que representa 15% da receita líquida. No entanto, os técnicos questionam a inclusão de R$ 693,6 milhões de despesas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesse valor.
Quanto à Educação, a proposta prevê um aumento de R$ 29 bilhões em relação a 2023, ultrapassando em R$ 2,1 bilhões o piso constitucional.
Já o Bolsa Família, programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza, terá uma dotação 2,8% menor em 2024 em comparação com o autorizado para 2023. Em setembro, o benefício médio foi de R$ 678,97, pago a 21,5 milhões de famílias.
A nota técnica também destaca a importância da prudência nas perspectivas de crescimento econômico apresentadas no projeto da Lei Orçamentária, uma vez que essas projeções têm impacto direto nas receitas e despesas previstas. É fundamental que as autoridades tomem em consideração as análises e recomendações dos especialistas para garantir que o orçamento seja estruturado de forma adequada e realista, levando em conta as necessidades do país e as expectativas do mercado financeiro.
Portanto, diante dos alertas feitos pela consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado, é imprescindível que o governo esteja atento aos possíveis desafios e ajustes que serão necessários para garantir a eficiência e eficácia das políticas públicas que serão implementadas em 2024.
