O objetivo dessa pesquisa é impulsionar a adoção dos novos padrões contábeis pelos Entes federados brasileiros. Para isso, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) elaborou no ano de 2015 um Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), estabelecendo prazos-limite para sua implantação. A intenção é consolidar adequadamente as contas públicas e fortalecer o controle interno, externo e social.
Mesmo com a criação desse plano, a fiscalização do seu cumprimento pelos Tribunais de Contas, responsáveis por monitorar os Entes federados, não avançou. Além disso, constatou-se que os profissionais contábeis municipais, independentemente do tamanho e localização do Município, necessitam de maior preparação para a adoção dos novos padrões contábeis patrimoniais.
Outro fator que contribui para a falta de registros contábeis patrimoniais é a ausência de fiscalização por parte dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, que deveriam orientar os profissionais contábeis municipais sobre os controles e registros que devem ser realizados.
Diante disso, a CNM destaca a importância de avaliar o custo-benefício para a geração das informações contábeis patrimoniais requeridas, buscando selecionar apenas os padrões contábeis que atendam às restrições financeiras dos Municípios.
A pesquisa completa sobre a adoção dos padrões contábeis patrimoniais do PIPCP está disponível na Biblioteca digital da CNM.
Esses dados mostram a necessidade de investimentos na capacitação dos profissionais contábeis municipais e na implantação de sistemas estruturantes de informação. Somente assim será possível garantir a adequada consolidação das contas públicas e o fortalecimento do controle interno, externo e social nos Municípios brasileiros. Cabe aos órgãos reguladores e de fiscalização, assim como aos Tribunais de Contas, assumirem a responsabilidade de promover e monitorar efetivamente a adoção dos padrões contábeis patrimoniais, garantindo a transparência e a eficiência na gestão pública.
