A CPI teve início em junho com o objetivo de investigar empresas que prometiam rendimentos acima da média do mercado financeiro através de investimentos em criptomoedas. Clientes dessas empresas relataram dificuldades para acessar os rendimentos e recuperar os valores investidos, levantando suspeitas de esquemas de pirâmides financeiras, que dependem da entrada de novos investidores para pagar os rendimentos prometidos aos mais antigos.
Entre os projetos de lei propostos pela CPI, um deles visa criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira e estabelecer penas de 6 a 10 anos de reclusão, podendo chegar a 12 anos quando envolver ativos virtuais. Outros projetos buscam regular o funcionamento de programas de milhagem, a publicidade de criptoativos por influenciadores digitais e os requisitos para a autorização e funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo o pagamento de tributos no Brasil.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), mais de 3 milhões de brasileiros foram lesados por esquemas de pirâmides financeiras nos últimos anos, resultando em um prejuízo de mais de R$ 100 bilhões. A aprovação dos projetos tem o potencial de aumentar a arrecadação brasileira em até R$ 1 bilhão por ano.
Além disso, o relatório recomenda o indiciamento de 44 pessoas por “fortes indícios” de envolvimento em crimes financeiros. As empresas mencionadas incluem a 123milhas, Trust Investing, Binance, GAS Consultoria, 18K Ronaldinho, MSK Investimentos, Rental Coins, RCX Group, Grow Up Atlas Quantum, Indeal Consultoria e Investimentos, entre outras.
O relatório final também traz recomendações para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue empresas como Binance e Infinity Asset por possíveis infrações à ordem econômica e movimentações atípicas em fundos geridos pela empresa, respectivamente. A CPI irá encaminhar todas as informações coletadas ao MPF para aprofundamento das investigações e sugere o sequestro de bens dos indiciados como forma de ressarcimento às vítimas.
A CPI também apresenta recomendações administrativas a órgãos como a Receita Federal do Brasil, o Banco Central, a CVM e a Senacon, visando melhorar a regulamentação e fiscalização desses esquemas. A Receita Federal, por exemplo, é recomendada a instaurar processo administrativo sobre recolhimento de impostos por prestadores de serviços de ativos virtuais estrangeiros que atuam no Brasil.
Com a aprovação do relatório, espera-se que medidas mais rigorosas sejam tomadas para combater os esquemas de pirâmides financeiras no país e ressarcir as vítimas dessas fraudes. Agora cabe aos órgãos competentes dar continuidade às investigações e promover mudanças necessárias para evitar que casos semelhantes ocorram novamente.