De acordo com a autora da proposta, a atual legislação não oferece incentivos para que os familiares dos beneficiários do BPC ingressem no mercado de trabalho. Como a renda per capita para ter acesso ao benefício é limitada a 1/4 do salário mínimo, podendo chegar a 1/2 salário mínimo, os membros da família podem temer perder imediatamente o benefício ao ingressar em um emprego formal.
A deputada Bittencourt destaca que essa situação resulta em uma maior exclusão social das pessoas com deficiência e de seus familiares em diversos aspectos. No entanto, ela ressalta que recentemente houve uma mudança na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que permite que as pessoas com deficiência que recebem o BPC possam trabalhar e receber uma remuneração de até dois salários mínimos sem perder totalmente o amparo do Estado.
A proposta será analisada, de acordo com o rito de tramitação, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo permite que o projeto seja votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação no Plenário. No entanto, caso haja decisões divergentes entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada no Plenário.
É importante ressaltar que esse projeto tem como objetivo promover a inclusão social das pessoas com deficiência e de suas famílias, proporcionando oportunidades de emprego sem que isso resulte na perda do benefício. A proposta busca ajudar a superar as barreiras que muitas vezes impedem a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, contribuindo para a sua autonomia e independência financeira.
