Caso seja aprovado, o projeto também fará alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei Maria da Penha. Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê a manutenção do vínculo trabalhista por seis meses quando a mulher precisa se afastar do local de trabalho. Com a nova proposta, esse período seria estendido caso as medidas protetivas necessárias tivessem uma duração maior do que os seis meses previstos na lei.
Segundo a deputada Maria Rosas, autora do projeto, o período atual de seis meses pode não ser suficiente para garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. Ela argumenta que a preservação do emprego é uma das medidas mais eficazes para proteger essas mulheres, pois permite que elas se mantenham autônomas em relação aos agressores e vivam sem violência, preservando sua saúde física e mental.
A Lei Maria da Penha já prevê algumas medidas protetivas, como a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, o afastamento do agressor do lar e a restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores. Esse conjunto de medidas pode ser concedido pelo juiz responsável pelo caso.
A proposta agora está em tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, do Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a matéria seguirá o rito de tramitação de caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pela votação do Plenário, a menos que haja algum recurso assinado por 52 deputados para que o assunto seja discutido em plenário.
A iniciativa da deputada Maria Rosas surge como um avanço importante na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, buscando garantir não apenas a punição dos agressores, mas também a manutenção dos empregos das vítimas. Resta agora acompanhar a tramitação e as discussões em torno do projeto para saber se ele será aprovado e implementado como lei.
