Nessa reunião, um dos projetos que aguarda votação é o PLP 150/2021, que visa criar mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto propõe medidas como a construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para presos com esse perfil.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que já foi relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), será o responsável pela relatoria na CSP. Alencar é favorável ao texto e já aprovou três emendas na CDH.
Outro projeto que continua na pauta da comissão é o PL 2.253/2022, que tem como objetivo extinguir o benefício da saída temporária dos presos, além de determinar o exame criminológico para a progressão de regime de pena e a monitoração eletrônica daqueles que passarem para regime aberto ou semiaberto. O projeto, originário da Câmara dos Deputados, está sendo relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Essas pautas são de extrema importância para a área de segurança pública do país e merecem ser discutidas pelos parlamentares. A proteção e o respeito aos direitos da população LGBTQIA+ encarcerada são fundamentais para garantir um sistema prisional mais justo e inclusivo.
O fim do benefício da saída temporária dos presos e a implementação do exame criminológico para a progressão de regime são medidas que visam combater a impunidade e garantir que os condenados cumpram adequadamente suas penas.
A monitoração eletrônica também é uma ferramenta importante para o controle e a fiscalização de presos que estão em regime aberto ou semiaberto, contribuindo para a segurança da sociedade.
A nova data da reunião da Comissão de Segurança Pública ainda será definida, mas espera-se que esses projetos sejam discutidos e votados em breve, visando aprimorar as políticas públicas voltadas para a área de segurança e justiça criminal.
Vale ressaltar que essa informação foi reproduzida a partir de dados da Agência Senado, mas não foi citada a fonte específica.
