O Ciamp-Rua foi criado originalmente em 2009 com o objetivo de acompanhar, monitorar e propor políticas públicas voltadas para a população em situação de rua. Inicialmente, o comitê era composto por 16 membros, sendo metade de representantes do governo e a outra metade de entidades da sociedade civil. Agora, com a retomada, houve uma decisão de ampliar o número de integrantes para 22. Dentre eles, foram eleitos seis representantes dos movimentos sociais e cinco de organizações da sociedade civil. Além disso, a nova composição também levou em consideração critérios de paridade étnico-racial e de gênero. Outros 11 integrantes representam ministérios e órgãos do governo.
Durante a cerimônia de posse, o ministro Sílvio Almeida destacou os valores que embasam a atual Política Nacional de Direitos Humanos e que também devem servir como referência para as ações voltadas para a população em situação de rua. São eles: memória, verdade, justiça e não repetição. De acordo com o ministro, esses valores trazem consigo a história das lutas, a busca por visibilidade, a reparação e a possibilidade de retirar a população definitivamente das ruas. “Nós criamos o Ciamp para que o Ciamp não tenha mais razão de existir”, ressaltou Sílvio Almeida.
É importante destacar que essa parcela da população brasileira não é contabilizada no Censo 2022, o que dificulta a elaboração de políticas públicas efetivas. De acordo com estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população em situação de rua no Brasil ultrapassou 281,4 mil pessoas em 2002, um crescimento de 211% em 10 anos em comparação com os 90,4 mil registrados em 2012.
Para Anderson Lopes Miranda, coordenador geral eleito do Ciamp, a falta de informações sobre as pessoas em situação de rua é o grande obstáculo para a implementação de políticas públicas adequadas. Com a ampliação da representatividade no comitê, espera-se que as políticas voltadas para essa população deixem de ser um “problema da assistência social” e sejam abordadas por todas as áreas necessárias, como educação, saúde e moradia. “Essa população, que durante muitos anos ficou invisível, hoje existe”, afirmou Anderson.
A retomada do comitê também atende a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prazo de 120 dias para a elaboração de um plano de ação e monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, com a participação do Ciamp. Além disso, o relator da Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental, ministro Alexandre de Moraes, proibiu a remoção forçada de pessoas em situação de rua, bem como de seus bens e pertences pessoais.
Com a posse dos integrantes do Ciamp-Rua e a adoção de critérios mais inclusivos, espera-se que haja avanços significativos na criação de políticas públicas efetivas e na garantia dos direitos da população em situação de rua. O comprometimento do governo e da sociedade civil é fundamental para promover a inclusão e a dignidade dessas pessoas.
