A exploração mineral subterrânea realizada pela Braskem nos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol em 2018 resultou em rachaduras nos imóveis e em um tremor de terra que colocou a região em alto risco de afundamento. Diante disso, mais de 55 mil pessoas tiveram que ser evacuadas emergencialmente e os bairros estão atualmente totalmente desocupados.
O governo do estado argumenta que sofreu prejuízos com a perda de arrecadação de impostos devido ao fechamento do comércio na região afetada, bem como com os recursos gastos na execução de obras e equipamentos públicos decorrentes do incidente. O governador de Alagoas, Paulo Dantas, celebrou a decisão, afirmando que ela fortalece a luta pela reparação dos danos causados ao Estado, aos municípios e às vítimas. Segundo ele, os prejuízos causados pela tragédia chegam a cerca de R$ 35 bilhões.
A Braskem, por sua vez, informou que tomou conhecimento da decisão pela mídia e que ainda não foi intimada nos autos da ação. A empresa afirmou que irá avaliar a decisão e tomará as medidas cabíveis dentro dos prazos legais, sem especificar quais seriam essas medidas.
É importante destacar que a Braskem já havia firmado um Termo de Compromisso de Compensação (TCC) com o estado de Alagoas em 2019, no qual se comprometeu a realizar reparações e ações mitigatórias para minimizar os impactos causados pela exploração do sal-gema. No entanto, essa decisão judicial vem reforçar a necessidade de que a empresa também seja responsabilizada financeiramente pelos danos causados.
Agora, o valor da indenização a ser paga pela Braskem será calculado através de uma perícia, que também será custeada pela empresa. A expectativa é de que essa decisão possa contribuir para amenizar os prejuízos causados à população afetada e auxiliar na recuperação das áreas atingidas.
