O CNJ irá apurar se houve descumprimento dos deveres da magistratura por parte do desembargador. De acordo com a legislação, um processo deve ser suspenso quando a advogada estiver em período de parto, especialmente se ela for a única representante do caso.
O episódio ocorreu durante uma sessão da Quarta Turma do tribunal, no último dia 10. A interpretação de Georgenor foi de que o processo não poderia ser adiado, uma vez que a advogada não era parte do caso, mas apenas uma das profissionais envolvidas, podendo ser substituída.
A reclamação disciplinar foi apresentada ao CNJ por quatro conselheiros do órgão, e agora o caso está sendo investigado. A Agência Brasil entrou em contato com o TRT-8 para obter mais informações sobre o assunto, mas até o momento não obteve retorno.
Essa situação gerou discussões sobre a conduta do desembargador e a necessidade de respeitar os direitos das advogadas gestantes. A afirmação de que “gravidez não é doença” não condiz com a legislação vigente, que busca garantir a proteção da saúde e dos direitos trabalhistas das mulheres grávidas.
O CNJ tem a responsabilidade de fiscalizar a atuação dos magistrados e garantir o cumprimento das leis. Caso seja comprovado o descumprimento dos deveres da magistratura, o desembargador poderá sofrer sanções disciplinares.
Essa questão levanta a importância de garantir a igualdade de direitos e o respeito aos profissionais do direito, independentemente de seu estado de gestação. A gravidez não deve ser tratada como uma desvantagem ou impedimento para o exercício da advocacia, e sim como um momento especial na vida da mulher, que merece ser respeitado e protegido.
Aos advogados e advogadas, é importante buscar respaldo nas leis e regulamentos que visam proteger seus direitos, especialmente durante a gravidez. Caso se deparem com situações de desrespeito ou discriminação, é fundamental denunciar as violações e buscar o apoio de entidades representativas da classe.
Espera-se que o CNJ conduza a investigação de forma imparcial e transparente, e que as medidas necessárias sejam tomadas para garantir que situações como essa não se repitam, reforçando assim o respeito e a igualdade no ambiente jurídico.
