Gastos com mulheres no Orçamento Geral da União caem nos últimos três anos, representando apenas 8,3% do total de despesas em 2023.

O percentual de despesas destinadas às mulheres no Orçamento Geral da União tem alcançado os menores valores dos últimos três anos, de acordo com dados divulgados pelo portal Siga Brasil. Desde 2021, quando esses gastos passaram a ser analisados e publicados pelo governo federal, as ações voltadas para o público feminino têm representado, em média, 9,3% do total de pagamentos. No período de janeiro a setembro deste ano, dos R$ 2,7 trilhões gastos nas mais diversas áreas pelo Poder Executivo, apenas R$ 224 bilhões foram alocados para o Orçamento Mulher, o equivalente a 8,3% do total.

Embora o valor nominal destinado ao Orçamento Mulher tenha aumentado de R$ 197,4 bilhões em 2021 para R$ 214,8 bilhões em 2023, a participação dessas ações no total de gastos do governo vem diminuindo ano após ano. Em 2021, elas representaram 9,9% das despesas efetivas da União. Esse percentual caiu para 9,7% em 2022 e chegou a 8,3% nos nove primeiros meses de 2023.

A consultora de Orçamento do Senado, Rita dos Santos, avalia que o Brasil enfrenta um “problema crônico de baixo volume de recursos aportados para a agenda das mulheres”. Além disso, ela ressalta a desarticulação entre as esferas federal, estaduais e municipais como uma causa adicional para a falta de recursos efetivos destinados às políticas para as mulheres.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Daniella Ribeiro, concorda com essa avaliação e destaca que a baixa dotação orçamentária é acompanhada por uma falta de coordenação federativa e uma capacidade insuficiente para executar as políticas voltadas para as mulheres.

É importante ressaltar que o atual sistema de classificação adotado pelo Poder Executivo para definir o que entra no Orçamento Mulher inclui algumas despesas que não são voltadas exclusivamente para o público feminino. Por exemplo, programas assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMV) e o Bolsa Família estão dentro desse orçamento. Essas despesas, embora obrigatórias, inflam artificialmente o valor total alocado para as mulheres.

Além disso, outras ações mais específicas e direcionadas para as mulheres recebem aportes muito menos expressivos. A implementação das Casas da Mulher Brasileira e dos Centros de Atendimento às Mulheres, por exemplo, recebeu apenas R$ 17,6 milhões até setembro deste ano.

Diante desse cenário, a relatora de Receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, a senadora Professora Dorinha Seabra, defende mais recursos e mais transparência na divulgação dos valores. Ela destaca que, mesmo sendo mais de 50% da população, as mulheres ainda recebem um investimento insuficiente em áreas como formação, empreendedorismo e segurança pública.

O projeto do Plano Plurianual 2024-2027 também inclui as políticas para as mulheres em uma das cinco agendas transversais que devem orientar a definição de políticas públicas de forma multidimensional e integrada. Isso representa um avanço na abordagem das despesas destinadas à agenda feminina.

Apesar das melhorias propostas, é evidente que ainda há uma necessidade de maior investimento e coordenação entre os diferentes níveis de governo para garantir o desenvolvimento adequado das políticas voltadas para as mulheres. A inclusão de recursos adequados, transparência e uma abordagem mais realista são essenciais para avançar na garantia da igualdade de gênero e no fortalecimento do papel das mulheres na sociedade.