O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. O projeto de lei do PPA deve ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial. O objetivo dessa periodicidade é garantir a continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais.
Além do eixo do desenvolvimento social, o PPA também aborda outros dois temas: desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática, e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), relator do PPA. Esse é um importante espaço de debate e diálogo entre parlamentares, especialistas e sociedade civil, para aperfeiçoar o plano e garantir que ele atenda às demandas e necessidades do país.
Durante a reunião, serão apresentados os principais pontos e metas do Eixo 1 do PPA, relacionados ao desenvolvimento social e à garantia de direitos. Espera-se que os parlamentares e convidados possam debater e propor melhorias ao plano, de forma a fortalecer as políticas públicas voltadas para a área social.
É fundamental que o PPA seja construído de forma participativa e transparente, com a contribuição de diferentes setores da sociedade. Assim, será possível criar um plano de médio prazo eficiente e que atenda aos anseios da população.
A Comissão Mista de Orçamento tem um papel fundamental na análise e elaboração das propostas orçamentárias do Executivo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). É por meio desses instrumentos que são definidas as prioridades e os investimentos do governo, além de serem estabelecidos os recursos destinados a cada área.
Portanto, a audiência pública desta terça-feira é uma oportunidade importante para discutir o PPA e contribuir para a construção de um plano de médio prazo que efetivamente promova o desenvolvimento social e a garantia de direitos no país. O debate e a participação ativa dos parlamentares e da sociedade são fundamentais para garantir a eficácia e a qualidade das políticas públicas.
