Senador Marcos do Val defende independência dos Poderes e critica autoritarismo judicial em pronunciamento no Senado.

Na tarde desta terça-feira (17), o senador Marcos do Val, do partido Podemos do estado do Espírito Santo, manifestou seu apoio ao pronunciamento feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pacheco destacou a preocupação com a crise de identidade na política e a legitimidade das decisões judiciais. Para Marcos do Val, essa declaração ressalta a importância da independência dos Poderes da República e a necessidade de o Congresso Nacional continuar avançando em pautas que visem preservar a democracia e as prerrogativas do Parlamento, além de evitar uma ampliação desenfreada das atribuições legislativas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o senador, independente de posições ideológicas ou partidárias, eles representam cerca de 50 milhões de brasileiros que confiam em seu trabalho e esperam uma atuação livre, sem censura ou ativismo judicial. Eles são representantes da democracia, do povo e dos anseios de todos os brasileiros. A Constituição é clara e não permite autoritarismo judicial, intolerância à liberdade de expressão e decisões judiciais monocráticas que desrespeitem o Congresso Nacional.

Marcos do Val também criticou a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para uma operação de busca e apreensão em seu gabinete no Senado. Ressaltou que nada foi encontrado nessa operação e acredita que seja uma perseguição por ter afirmado anteriormente que os ministros sabiam da invasão aos três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.

Além disso, o senador destacou o temor judicial, a manipulação da imprensa, a criminalização e a censura nas redes sociais. Ele mencionou que suas redes sociais, que existiam antes de ser senador, estão bloqueadas há seis meses sem nenhum motivo aparente, apenas para impedi-lo de se expressar livremente. Questiona o medo do ministro Alexandre de Moraes e critica as decisões do STF que são constantemente revisadas ou anuladas, desrespeitando as prerrogativas e a própria Constituição.

Por fim, o parlamentar anunciou que apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o artigo 53, com o objetivo de proibir ações judiciais que restrinjam deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos, sendo o julgamento exclusivamente responsabilidade das Casas do Parlamento.

Essas declarações de Marcos do Val refletem as preocupações de muitos parlamentares com a atuação do STF e a interferência do poder judiciário sobre o legislativo. A independência dos Poderes e a garantia dos direitos constitucionais são fundamentais para o funcionamento da democracia brasileira, e é importante que essas questões sejam debatidas e discutidas de forma aberta e transparente dentro do Congresso Nacional. A proposta de alteração do artigo 53 da Constituição é uma medida concreta no sentido de fortalecer o Parlamento e evitar possíveis abusos judiciais.

É necessário destacar que essas informações foram fornecidas pelo próprio senador durante seu pronunciamento e não foram citadas fontes externas para confirmar essas declarações.