O projeto, de autoria do falecido senador Arolde de Oliveira (RJ), recebeu o relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso seja aprovado, a PPSA terá a possibilidade de utilizar recursos provenientes da gestão dos contratos de partilha de produção para custear suas despesas, o que atualmente depende exclusivamente dos repasses da União.
Segundo Arolde de Oliveira, a empresa vem sofrendo com a falta de autonomia orçamentária e financeira, já que os repasses da União são frequentemente afetados por contingências orçamentárias. Com a alteração proposta pelo projeto de lei, a PPSA poderá utilizar as receitas provenientes da comercialização do petróleo e gás natural para suprir suas necessidades financeiras, garantindo assim uma maior estabilidade em suas operações.
Vale lembrar que a PPSA é uma empresa pública que foi criada em 2013 e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Além de gerenciar os contratos de partilha na produção do pré-sal na Bacia de Campos e Santos, ela é responsável pela comercialização da parcela de óleo e gás natural de propriedade da União.
A aprovação do projeto pela CCJ representa um passo importante para a autonomia financeira da PPSA. Agora, o texto seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos, onde será avaliado quanto aos impactos econômicos e fiscais que poderá trazer. Caso receba parecer favorável, o projeto poderá ser encaminhado para votação no plenário.
Cabe ressaltar a importância desse projeto para a PPSA e para o setor de petróleo e gás natural do país. A possibilidade de ter mais autonomia financeira e orçamentária garantirá à empresa uma maior capacidade de planejamento e investimento, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável da indústria do pré-sal. Resta agora aguardar os próximos passos legislativos e torcer para que o texto seja aprovado em todas as instâncias.