Comissão de Educação aprova projeto que obriga estados a oferecer ensino médio noturno em municípios sem oferta atualmente.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo garantir que os estados ofereçam pelo menos uma escola com ensino médio noturno nos municípios onde houver demanda comprovada. Caso não seja possível atender essa exigência na sede do município, a oferta do período noturno deverá ocorrer em escolas localizadas em distritos ou áreas rurais.

O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Ayres, do partido Republicanos, ao Projeto de Lei 2813/23, de autoria do deputado Alexandre Guimarães. O novo texto também incorpora a proposta do Projeto de Lei 3344/23.

Ricardo Ayres, relator do projeto, destacou que o turno noturno não é oferecido em 710 municípios brasileiros, com base nos dados do Censo Escolar de 2022. Segundo ele, essa realidade reforça a importância da iniciativa em análise, que busca garantir a oferta do ensino noturno em todas as localidades onde houver demanda manifesta e comprovada.

A proposta busca ampliar o acesso à educação para os estudantes que têm dificuldades em frequentar a escola durante o dia, seja por trabalharem ou por outros compromissos. O ensino noturno possibilita que esses jovens e adultos tenham a oportunidade de concluir o ensino médio e, consequentemente, melhorarem suas perspectivas de inserção no mercado de trabalho e na sociedade.

A aprovação desse projeto é um avanço importante para a educação brasileira, sinalizando a preocupação das autoridades em garantir oportunidades educacionais para todos os cidadãos. A demanda por ensino noturno é real e precisa ser atendida, especialmente levando em consideração as dificuldades enfrentadas por muitos estudantes em conciliar os estudos com outros compromissos.

Agora, cabe às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania avaliar a viabilidade financeira e jurídica da proposta. É fundamental que haja um planejamento adequado, tanto em termos de recursos financeiros quanto de infraestrutura, para garantir a implementação do ensino médio noturno nos municípios que necessitam.

A educação é um direito fundamental e é responsabilidade do Estado assegurar condições igualitárias de acesso à educação para todos os brasileiros. Ao garantir a oferta do ensino médio noturno nos municípios onde há demanda comprovada, estamos dando mais um passo em direção a uma educação pública inclusiva e de qualidade.