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Governo envia projeto ao Congresso para abrir crédito especial de R$ 207,4 milhões para ministérios

O governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que prevê a abertura de um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023. Os ministérios que serão beneficiados são: Agricultura e Pecuária, Educação, Justiça e Segurança Pública, Transportes, Cultura, Defesa, e Portos e Aeroportos. O objetivo é destinar recursos para diversas ações nessas áreas.

Do total do crédito, aproximadamente R$ 72 milhões serão utilizados para o pagamento de subsídios para operações de crédito rural nas regiões abrangidas pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), além de decisões judiciais.

O remanejamento de recursos no Orçamento irá impactar algumas ações específicas, como o projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa, obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. No entanto, o governo afirma que esses cancelamentos não irão prejudicar as ações, pois estão de acordo com a projeção de execução até o final do ano. Além disso, alguns ministérios serão beneficiados com outras dotações.

Os ministérios irão utilizar os créditos para diversas finalidades. Na Agricultura e Pecuária, por exemplo, será destinado para a ajuda de custo de moradia de agentes da Embrapa. Já no Ministério da Educação, os recursos serão utilizados para o pagamento de despesas com auxílio-moradia na Universidade Federal Fluminense.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública utilizará os recursos para a contratação de empresas de engenharia e arquitetura para a construção da nova sede da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, e para a capacitação de profissionais e gestores de segurança pública por meio do projeto Bolsa Formação – Pronasci 2.

O Ministério dos Transportes irá destinar os recursos para a construção de terminais fluviais no Pará, a construção de edificação para recepção de passageiros no Porto de Maceió, a dragagem de adequação da navegabilidade em portos nas regiões Nordeste e Sul, a implantação de postos de pesagem em Goiás, e obras rodoviárias em sete estados.

Outros ministérios também serão beneficiados, como o da Cultura, que utilizará os créditos para o pagamento da contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), e para a redução da dívida da Cinemateca Brasileira. Já o Ministério da Defesa irá utilizar os recursos para a implementação de infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte.

Por fim, o Ministério dos Portos e Aeroportos destinará os recursos para a reforma e reaparelhamento dos aeroportos de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, e Ariquemes, em Rondônia.

O projeto será analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

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