Projeto de lei propõe aumento no valor das bolsas de estágio para estudantes de educação especial e ensino superior

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1813/23, que visa estabelecer o valor básico das bolsas ou outras formas de contraprestação concedidas aos estagiários. A proposta pretende alterar a Lei do Estágio e já está em análise no Congresso Nacional.

De acordo com o texto do projeto, o valor mínimo da bolsa ou contraprestação mensal será o seguinte: meio salário mínimo para estagiários da educação especial, dos anos finais do ensino fundamental (modalidade profissional da educação de jovens e adultos), do ensino médio e da educação profissional; três quartos do salário mínimo para estagiários da educação superior matriculados em cursos de graduação; e um salário mínimo para estagiários da educação superior matriculados em cursos de pós-graduação.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, ressalta a importância do estágio na formação profissional dos jovens e destaca que, para aqueles que pertencem a famílias de nível socioeconômico menos favorecido, essa oportunidade também é fundamental para garantir a continuidade dos estudos.

O projeto agora seguirá os trâmites regulares de análise e votação. Ele estará sujeito à avaliação das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergência entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada em Plenário, o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas, dispensando a deliberação do Plenário.

A proposta vem sendo debatida e é importante para garantir melhores condições de remuneração aos estagiários. O objetivo é valorizar e reconhecer o trabalho realizado pelos estagiários, que desempenham funções importantes e contribuem para o desenvolvimento das empresas e instituições onde atuam.

Segundo o deputado Donizette, a mudança proposta também contribuirá para fortalecer a educação e a formação dos estagiários, principalmente aqueles que têm menos recursos financeiros. A proposta beneficia principalmente os estudantes que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ajudando-os a conciliar o trabalho com a continuidade dos estudos.

A expectativa é que o projeto seja avaliado e votado em breve para que possa entrar em vigor e providenciar melhores condições aos estagiários de todo o país.