Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a prestação regionalizada do saneamento básico, que consiste na integração dos serviços públicos de saneamento básico em uma determinada região, abrangendo mais de um município. Nessa modalidade, os municípios passam a compartilhar a titularidade do saneamento básico.
No entanto, a regionalização também traz desafios para os gestores municipais, uma vez que há um empoderamento excessivo dos estados em detrimento da autonomia municipal. Existem propostas de regionalização feitas pelos estados que variam de adesão voluntária, como as unidades regionais, a adesão compulsória, como em regiões metropolitanas e microrregiões. O problema é que a maioria dessas propostas foi feita sem diálogo com os municípios, resultando em quase 50% dos municípios sendo obrigados a aderir a microrregiões e regiões metropolitanas.
Diante da importância da regionalização nas políticas federais de saneamento, sendo condição de acesso a recursos federais a partir de 2025, o Seminário Técnico propõe-se a ser um evento propositivo, oferecendo alertas e direcionamentos para avançar de forma eficaz e integrada no saneamento básico no Brasil.
Durante o seminário, os palestrantes irão discutir os recentes normativos do Marco do Saneamento, apresentar um diagnóstico da regionalização do saneamento em todos os estados brasileiros, destacando diferentes tipos de arranjos regionais. Além disso, serão abordados temas como a universalização do saneamento básico e a autonomia municipal no contexto da regionalização. Por fim, o evento irá debater as oportunidades e os desafios enfrentados para efetivar a prestação regionalizada do saneamento básico.
A CNM destaca que o evento é gratuito para municípios contribuintes e as vagas são limitadas. Os participantes que atingirem o mínimo de 60% de presença na carga horária final do evento receberão certificação.
Para aqueles interessados em participar do Seminário Técnico “Desafios e oportunidades da regionalização do saneamento básico”, é possível realizar a inscrição através do link disponibilizado no final da matéria.