Na ocasião, o TSE absolveu Bolsonaro da acusação de abuso de poder político, alegando que o alcance das lives foi restrito por uma liminar concedida durante a campanha. Porém, agora os ministros decidiram estabelecer regras para disciplinar esse tipo de conduta e evitar problemas nas próximas eleições municipais.
Os ministros referendaram o texto trazido pelo relator, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Segundo as regras aprovadas, prefeitos, governadores e o presidente só podem utilizar a residência oficial para a transmissão de lives eleitorais se algumas condições forem atendidas. O ambiente precisa ser neutro e sem símbolos, insígnias, objetos ou decoração associados ao Poder Público ou ao cargo ocupado. Além disso, a participação deve ser restrita à pessoa detentora do cargo e o conteúdo divulgado deve se referir exclusivamente à sua candidatura. É proibido o uso de recursos materiais e serviços públicos, bem como o aproveitamento de servidores da administração pública direta e indireta. Por fim, todos os gastos relacionados à live eleitoral devem ser devidamente registrados na prestação de contas, incluindo recursos e serviços de acessibilidade.
Essa decisão do TSE deverá ser seguida pela Justiça Eleitoral em todo o país. O objetivo é evitar que a estrutura da residência oficial seja utilizada de forma abusiva durante as campanhas eleitorais. A restrição imposta tem como finalidade garantir que a transmissão de lives eleitorais seja feita de maneira equilibrada, evitando vantagens indevidas e assegurando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Essa regulamentação é vista como uma importante medida para coibir abusos e garantir a lisura do processo eleitoral. A transparência e a ética devem nortear as campanhas eleitorais, e as residências oficiais não devem ser utilizadas como palco para promoção pessoal e eleitoral de candidatos. Com a definição dessas regras, espera-se que as próximas eleições municipais sejam realizadas de forma mais justa e equilibrada.
