Clarissa Tércio destacou que a medida é justa e necessária para auxiliar as pessoas que acompanham crianças em diversas situações. A proposta altera a Lei do Atendimento Prioritário e tem como objetivo principal tornar o atendimento prioritário mais claro e eficiente em hospitais, bancos e repartições públicas. Atualmente, a norma deixa a decisão do atendimento prioritário a cargo do bom senso dessas instituições, o que pode gerar subjetividade e prejudicar os acompanhantes.
O autor do projeto, o ex-deputado Heitor Freire (CE), ressaltou que nem sempre a subjetividade do bom senso é atendida nas situações cotidianas, e os maiores prejudicados são aqueles que a legislação busca justamente priorizar, como mães, avós e outros acompanhantes. Portanto, com a aprovação do projeto, espera-se que o atendimento prioritário seja assegurado a todas as crianças quando acompanhadas por pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos.
A proposta agora segue em tramitação, devendo passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar também que o Projeto de Lei tem caráter conclusivo, ou seja, pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. Contudo, caso haja uma decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada em Plenário.
Os benefícios dessa proposta são inúmeros, não apenas em termos de amparo às crianças, mas também em relação à inclusão e respeito aos direitos das pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Além disso, o projeto visa trazer mais clareza e segurança jurídica ao atendimento prioritário, evitando interpretações subjetivas e arbitrárias.
Com a tramitação desse projeto, espera-se que a legislação seja aprimorada e que o atendimento prioritário às crianças seja assegurado de forma efetiva, garantindo o bem-estar e os direitos dessa parcela da população.
