O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Nicoletti (União-RR), relator do Projeto de Lei 1141/20, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). A versão original do projeto previa a gratuidade apenas no transporte interestadual para algumas categorias, como policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, penais e bombeiros militares.
Entretanto, o relator ampliou o benefício para incluir agentes socioeducativos e peritos criminais. Segundo Nicoletti, essas duas categorias também são importantes na proteção da sociedade e merecem esse benefício. Além disso, o substitutivo manteve a alteração feita pela Comissão de Segurança Pública, que estendeu a gratuidade para os policiais legislativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das assembleias legislativas.
A regulamentação dessa gratuidade será feita pela agência reguladora do setor, porém, durante estados de calamidade, emergência, defesa ou de sítio, essa normatização não será necessária. O texto também determina que uma parte da arrecadação com multas de trânsito seja destinada ao custeio desse benefício.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada pelas comissões, não precisará ser votada em Plenário.
Essa medida é uma importante conquista para os profissionais da segurança pública, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras, especialmente aqueles que atuam em regiões de baixo poder aquisitivo. Além disso, a gratuidade no transporte público contribui para a valorização desses profissionais e para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida.
É fundamental que o Estado reconheça o papel desempenhado por esses profissionais na segurança da sociedade e ofereça benefícios que ajudem a garantir o seu bem-estar e motivação no exercício de suas funções. A aprovação desse projeto de lei é um passo importante nesse sentido e espera-se que seja efetivado o mais breve possível.
