A manifestação da Abin ocorre após a deflagração da Operação Última Milha pela Polícia Federal (PF), que tem como objetivo investigar o uso indevido do sistema de geolocalização por servidores da agência, sem autorização judicial. A PF cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
De acordo com a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é considerado um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia do Brasil. A partir da utilização desse serviço adquirido com recursos públicos, a rede de telefonia teria sido invadida diversas vezes. Além disso, a PF investiga a atuação de dois servidores da Abin, que teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção para evitar a demissão em um processo administrativo disciplinar.
A Abin informou que tem colaborado integralmente com as autoridades competentes desde o início das apurações, atendendo todas as requisições da PF e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os servidores investigados foram afastados cautelarmente e a agência reitera que a ferramenta de geolocalização deixou de ser utilizada em maio deste ano. A Abin ressalta que está comprometida com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.
Se condenados, os servidores envolvidos responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei, conforme informou a PF.
É importante destacar que os detalhes sobre a origem das denúncias, os investigados e outros aspectos relacionados ao caso não foram divulgados. O desencadeamento dessa operação evidencia a importância de se garantir a legalidade e a transparência no uso de ferramentas de vigilância e geolocalização por órgãos de inteligência, bem como a necessidade de um controle rigoroso no acesso a informações sensíveis.