As denúncias incluem o boicote à infraestrutura, como a destruição de uma ponte e o impedimento da construção de uma escola, além de relatos de violência física e ameaças de morte. Diante dessas acusações, o presidente da CPI, senador Plínio Valério (PMDB-AM), afirmou que o colegiado irá apresentar uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra os funcionários do ICMBio. Segundo ele, é necessário combater esses abusos e arbitrariedades que estão ocorrendo na reserva. O senador também acusou a Força Nacional de estar expulsando moradores de dois municípios, São Félix do Xingu (AM) e Autazes (PA), para a criação de reservas indígenas, alegando que tudo isso é feito em nome de ONGs internacionais que ditam as regras com seu dinheiro.
Jaime Bagatolli (PL-RO), vice-presidente da CPI, reforçou a necessidade de responsabilizar os envolvidos e afirmou que é possível atender a todos os lados. Ele ressaltou a importância da reserva, destacando que não estão buscando o fim dela, mas sim garantir que as pessoas que vivem lá tenham direitos e vivam com dignidade. A Reserva Extrativista Chico Mendes permite atividades produtivas voltadas à sustentabilidade da população tradicional, como a extração de sementes e frutas, a agricultura de subsistência e a criação de animais.
Além da visita à reserva, os membros da CPI também realizaram uma audiência pública em Epitaciolândia (AC). Na sexta-feira (20), deputados estaduais e representantes da sociedade civil defenderam a expansão de estradas no estado durante a audiência pública. O senador Marcio Bittar (União-AC), relator da CPI, convocou a reunião para ouvir sobre supostas interferências de ONGs na obra da BR-364. Bittar destacou que há décadas as obras em rodovias no estado são embargadas por órgãos governamentais de preservação ambiental, ONGs e o Ministério Público Federal (MPF) com interesses contrários aos da população local.
A BR-364 é uma rodovia estratégica que interliga o Sudeste e o Centro-Oeste do país, além de dar acesso ao Amazonas. Ela foi construída inicialmente pelo Exército nas décadas de 50 e 60 como parte das políticas públicas para o desenvolvimento da Amazônia. A estrada possui mais de 4,2 mil quilômetros de extensão, atravessando os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e chegando até o município de Mâncio Lima, no norte do Acre.
No entanto, as obras de expansão da BR-364 no trecho entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, cidade peruana, foram suspensas pela Justiça Federal em julho deste ano. Após ações movidas por associações e ONGs, a licitação em curso foi anulada. Segundo a decisão, a licitação só pode ser retomada após a realização de consulta prévia aos povos tradicionais e indígenas afetados.
O orçamento do governo federal deste ano prevê gastos de pelo menos R$ 66 milhões no trecho da BR-364 no Acre, mas apenas R$ 9 milhões foram efetivamente desembolsados. O restante das ações encontra-se embargado pela Justiça. Durante a reunião, o senador Alan Rick (União-AC) afirmou que acredita na retomada da obra da ponte sobre o rio Juruá, que liga as cidades de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Ele defendeu que os parlamentares continuem destinando emendas orçamentárias para essa ação.
A falta de estradas no estado também foi abordada durante a reunião, com participantes destacando os impactos negativos na saúde e na vida dos moradores. A utilização de balsas nos rios foi apontada como uma solução insuficiente para o problema. O deputado estadual Adeilton Cruz (PSB) denunciou excessos na abordagem de agentes dos órgãos de fiscalização ambiental contra trabalhadores rurais e extrativistas, afirmando que muitas vezes não há oportunidade para que eles sejam ouvidos e que são ameaçados com armas de fogo. O presidente do Movimento Social Pró-Ponte de Rodrigues Alves, Rauph Luiz, destacou que a falta de estradas coloca em risco a saúde e a vida dos moradores da região.
As diligências externas da CPI das ONGs têm como objetivo investigar possíveis irregularidades e interferências de organizações não governamentais em áreas como preservação ambiental e desenvolvimento regional. Em agosto, os senadores realizaram a primeira diligência externa em São Gabriel da Cachoeira (AM), onde ouviram a comunidade indígena Pari-Cachoeira. Na próxima semana, está prevista uma visita à etnia indígena Haliti-Paresi no estado do Mato Grosso.
A CPI das ONGs tem como prazo de funcionamento até o final de novembro deste ano e vem se dedicando a analisar denúncias relacionadas ao financiamento e atuação de ONGs no país. Os membros da comissão têm realizado uma série de diligências para colher depoimentos e obter informações que auxiliem nas investigações.
