O objetivo do projeto é garantir que os direitos desses pacientes sejam respeitados durante todo o período de hospitalização. Entre os direitos elencados no documento estão a possibilidade de acompanhamento por parte dos pais ou responsáveis, receber visitas, ser informado sobre o diagnóstico e tratamento, ter acesso a acompanhamento psicológico, além de recreação e acompanhamento do currículo escolar.
Para garantir o cumprimento da lei, os dirigentes que não afixarem a relação de direitos serão multados em valores que variam entre R$ 3 mil e R$ 20 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado. O projeto propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 872/19, que foi apresentado pela ex-deputada Edna Henrique (PB). Segundo Laura Carneiro, a falta de conhecimento e a não incorporação desses direitos na prática hospitalar podem levar crianças, adolescentes e suas famílias a situações desnecessárias de dor e sofrimento.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é uma importante iniciativa para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente hospitalar e deve avançar no processo legislativo.
É fundamental que as instituições de saúde estejam preparadas para cumprir essas determinações e garantir um atendimento adequado e humanizado para crianças e adolescentes, respeitando suas necessidades e promovendo seu bem-estar durante a internação hospitalar.
A aprovação desse projeto é um passo importante na busca por um sistema de saúde mais justo e inclusivo para todos, especialmente para os grupos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes. A efetivação desses direitos contribuirá para melhorar a qualidade do atendimento e promover o respeito aos direitos humanos no contexto hospitalar.
É necessário ressaltar que o projeto ainda deve passar por outras etapas de análise e discussão antes de se tornar lei. No entanto, a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família é um importante avanço e um sinal de que a proteção dos direitos das crianças e adolescentes vem sendo discutida e priorizada no âmbito legislativo.
Portanto, é fundamental acompanhar de perto a tramitação desse projeto e continuar debatendo a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes, buscando sempre aprimorar a legislação e promover ações efetivas para sua efetiva proteção.