A indicação de Daniela Teixeira foi feita para a vaga destinada à advocacia no STJ. A mensagem (MSF 60/2023) foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e lida pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Daniela Teixeira possui graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade. Ela atua na advocacia privada desde 1997, exclusivamente nos tribunais superiores. Além disso, participou de comissões da Câmara dos Deputados para revisão de leis importantes, como a Lei de Segurança Nacional, a Lei de Lavagem de Capitais e a Lei de Improbidade Administrativa. Também foi autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363/2016, que estabeleceu direitos e garantias para advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz, além de advogados que se tornarem pais. Em 2019, foi escolhida por unanimidade pelos ministros do STF para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga destinada a juristas.
Já Teodoro Silva Santos foi indicado para o cargo de ministro do STJ. A indicação (MSF 61/2023) foi relatada pela senadora Augusta Brito. Teodoro Silva Santos é desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e possui uma sólida formação jurídica. Ele se formou em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 1987. Além disso, possui especialização, mestrado e doutorado em direito constitucional, tendo inclusive realizado um estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Portugal. Desde 2003, Teodoro Santos é professor titular da Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas a processo penal. Também é autor de diversos artigos e livros relacionados ao direito.
A indicação de José Afrânio Vilela para o cargo de ministro do STJ foi relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) (MSF 62/2023). Afrânio Vilela é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e possui uma ampla experiência na área jurídica. Ele se graduou em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e realizou pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Ao longo de sua carreira, Afrânio Vilela ocupou diversos cargos importantes, como juiz-corregedor do estado de Minas Gerais, diretor do Foro de Belo Horizonte e juiz do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Desde 2005, atua como desembargador do TJMG.
O STJ é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil e pela solução definitiva de casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada. Além disso, julga crimes comuns praticados por autoridades como governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República. É também competência do STJ autorizar ou determinar diligências e prisões em processos preliminares. O procurador-geral da República pode solicitar a federalização de processos quando houver grave violação de direitos humanos e risco de descumprimento de tratados internacionais sobre o tema. A lista completa de atribuições do STJ pode ser encontrada no art. 105 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
As sabatinas são um momento importante para que os indicados apresentem suas qualificações e visões sobre a justiça e o direito, e também para que os senadores possam avaliar sua indicação antes da votação final. Após as sabatinas, o próximo passo é a votação pelas comissões e posteriormente pelo plenário do Senado, onde os indicados precisam receber a aprovação da maioria dos senadores para serem nomeados como ministros do STJ.
