O pedido de audiência é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto. O texto determina que os fabricantes de painéis solares estruturem e implementem sistemas para a coleta e reaproveitamento dos materiais descartados, conhecidos como logística reversa. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) é a legislação brasileira que trata do assunto, e o projeto de lei inclui os painéis fotovoltaicos entre os produtos que devem receber esse tratamento.
Para a audiência, o senador Izalci sugere que estejam presentes o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, além de especialistas das áreas industrial e ambiental.
O outro requerimento aprovado pela CI (REQ 84/2023) solicita uma audiência para discutir problemas estruturais encontrados nas pontes do estado do Maranhão. A proposta é do senador Weverton (PDT-MA). Os problemas identificados são superlotação e desgaste nas pontes sobre o Rio Parnaíba, que ligam o município de Timon (MA) à cidade de Teresina (PI). Weverton sugere a presença dos governadores Carlos Brandão, do Maranhão, e Rafael Fonteles, do Piauí, assim como do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.
As datas das duas audiências ainda serão definidas pela comissão.
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