Conselho de Ética da Câmara arquiva processos de quebra de decoro contra deputados por acusações de transfobia e silenciamento

Na tarde desta terça-feira (24), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar dois pareceres preliminares referentes a acusações de quebra de decoro contra os deputados Abilio Brunini (PL-MT) e Zucco (Republicanos-RS).

No primeiro caso, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) apresentou um parecer pelo arquivamento da Representação 18/23 protocolada pelo Psol contra Abilio Brunini. O partido acusa o deputado de transfobia e violência de gênero contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) durante uma reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, realizada em 11 de julho. Segundo colegas deputados, Abilio Brunini teria afirmado que Erika Hilton estaria “ofertando seus serviços”. No entanto, Abilio negou os fatos, alegando surpresa com as acusações e afirmando que nunca se dirigiu à deputada de forma ofensiva. O parecer de Mário Heringer foi aprovado com 11 votos favoráveis e 2 contrários.

Já no segundo caso, o deputado João Leão (PP-BA) apresentou um parecer também pelo arquivamento, dessa vez da Representação 21/23, protocolada pelo Psol contra Zucco. O partido acusava Zucco, que era presidente da CPI do MST, de tentar silenciar a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ameaçando interromper a reunião caso ela não permitisse que os demais deputados falassem. Zucco negou as acusações, alegando que agiu de acordo com o Regimento Interno da Câmara e cortou a fala da deputada apenas para manter a ordem dos trabalhos. O parecer de João Leão foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 contrário.

Durante as deliberações, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Mário Heringer manifestaram-se a favor da continuidade das investigações. Alencar afirmou que existem várias testemunhas da fala de Abilio Brunini durante a CPMI do 8 de Janeiro, enquanto Heringer argumentou que a representação contra Brunini não apresenta provas concretas e prejudicou a defesa do acusado. No entanto, ambos foram voto vencido.

Com essas decisões, os casos serão arquivados e os deputados Abilio Brunini e Zucco não serão punidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

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