O projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que optou por manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados e rejeitou sete emendas apresentadas em Plenário. Paulo Paim justificou sua decisão explicando que qualquer alteração no texto faria com que ele retornasse à Câmara, o que atrasaria a aplicação da política de cotas a partir de janeiro de 2024.
Um requerimento apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que dava preferência à votação de uma emenda de Plenário apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi rejeitado. A emenda de Flávio Bolsonaro modificava integralmente a lei, estabelecendo cotas apenas para estudantes de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e retirando a exigência de ter cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública, além de eliminar a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O projeto foi aprovado com os votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).
Entre as principais mudanças trazidas pelo projeto está a alteração na Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que estabelece a reserva de no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas. Atualmente, metade dessas vagas é destinada a famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Com a proposta aprovada, a renda familiar máxima será de 1 salário mínimo por pessoa.
O projeto também estabelece que a distribuição das vagas reservadas a estudantes de escola pública seguirá a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação, de acordo com dados do IBGE. Além disso, prevê a inclusão dos quilombolas entre os beneficiados. A proporção racial também deve ser mantida nas vagas destinadas a outros estudantes de renda mais alta.
Outra mudança importante é a maior chance de ingresso para os cotistas raciais, que inicialmente disputarão as vagas gerais. Somente se não conseguirem a nota necessária poderão concorrer às vagas reservadas.
O projeto também estabelece a avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e conclusão dos alunos beneficiados. Além disso, os alunos beneficiados que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade no recebimento de auxílio estudantil.
Durante as discussões no Senado, o senador Paulo Paim destacou que a lei de cotas é transitória e afirmou que sonha em um dia poder dizer que não é mais necessária. Ele ressaltou que antes da implementação das cotas, apenas 6% das universidades eram compostas por pessoas pobres, vulneráveis, indígenas, pretas e pessoas com deficiência, e que agora esse número ultrapassa 40%.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a atuação política de Paulo Paim na elaboração da Constituição de 1988 e afirmou que o projeto contribui para o combate ao racismo no Brasil.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho, líder da oposição, manifestou ressalvas em relação à revisão da política de cotas a cada dez anos, defendendo uma política social e econômica em vez de uma política racial.
Os senadores Carlos Viana, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Flávio Bolsonaro, Eliziane Gama e Zenaide Maia também se manifestaram durante o debate, com opiniões favoráveis à adoção de políticas públicas para a população negra e o reconhecimento da importância das cotas para a promoção da igualdade no país.
O projeto já havia passado pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, com o relato de Paulo Paim em ambos os colegiados.
Agora, o texto seguirá para sanção presidencial para se tornar lei.
