As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que acusam Bolsonaro de utilizar as celebrações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
De acordo com as acusações, Bolsonaro teria utilizado o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para fazer campanha e pedir que seus apoiadores votassem nele. O partido argumenta que o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”.
Os pedidos de punição incluem a condenação à inelegibilidade e a aplicação de multa. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser afetado pela decisão.
Caso seja condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Vale ressaltar que o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, o ex-presidente já havia sido condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na ocasião, Bolsonaro fez críticas ao sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano anterior. Braga Netto, por sua vez, foi absolvido por não ter participado do encontro.
A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, enviou um documento ao TSE argumentando que as ações devem ser consideradas improcedentes. Segundo a defesa, Bolsonaro não fez campanha durante o evento oficial do 7 de setembro, mas apenas discursou como candidato após o encerramento do desfile.
Na semana passada, o TSE rejeitou outras três ações em que Bolsonaro também era acusado de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022. As decisões finais sobre as ações em julgamento nesta semana ainda estão pendentes, e serão anunciadas pelo TSE nos próximos dias.
