Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Cultura e serão destinados de forma descentralizada, ou seja, haverá repasses da União para projetos nos estados, municípios e no Distrito Federal. De acordo com o Ministério da Cultura, a PNAB prevê o apoio a chamamentos públicos, prêmios, cursos, oficinas, performances, produções audiovisuais, atividades de economia criativa e solidária, além da aquisição de bens e serviços.
Para receber os recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais deverão cadastrar os planos de ação na plataforma TransfereGov, com metas e ações. O prazo para cadastro inicia no dia 31 de outubro. É importante destacar que esses planos deverão ser construídos com a participação da sociedade civil e dos representantes locais da cultura. Essas informações serão utilizadas para elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
A política prevê que pelo menos 20% dos recursos sejam investidos em programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em periferias nas cidades e no campo, além de áreas de povos e comunidades tradicionais. Uma novidade é que, nos editais de fomento, artistas circenses, nômades e ciganos poderão concorrer sem a necessidade de apresentar comprovante de residência.
Segundo o Ministério da Cultura, os primeiros valores serão repassados a partir de 2024. Vale ressaltar que esses repasses são considerados como despesa obrigatória e não poderão sofrer cortes ou contingenciamento, de acordo com a pasta.
“A política vai irrigar o fazer cultural pelos próximos cinco anos para que possamos trazer novas possibilidades de esperança e organização para o setor cultural brasileiro, dando uma resposta à sociedade e mostrando o potencial real que existe na nossa cultura como ferramenta de emancipação social e econômica do nosso país.”, afirmou a ministra Margareth Menezes.
É importante lembrar que a Lei Aldir Blanc foi criada em junho de 2020 com o objetivo de oferecer uma renda emergencial aos trabalhadores e profissionais da cultura que tiveram suas atividades interrompidas devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19. No ano seguinte, o prazo do auxílio emergencial foi ampliado. Em 2022, o governo federal editou uma medida provisória que alterou as leis de apoio ao setor cultural, o que impactou na Lei Aldir Blanc e limitou o apoio financeiro. No entanto, em novembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos dessa medida provisória.
A política nacional de fomento à cultura é uma homenagem a Aldir Blanc, um dos maiores compositores da música brasileira, que faleceu em 2020 em decorrência da Covid-19. Através dessa política, busca-se impulsionar o setor cultural brasileiro, reconhecendo sua relevância como ferramenta de emancipação social e econômica.
