Essa medida é de extrema importância, representando uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios. Essa conquista foi possível graças à forte articulação do movimento municipalista liderado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, o projeto é fundamental para enfrentar a crise financeira que afeta os Municípios: “Não é a solução, mas é um importante avanço. E vamos manter nossa atuação em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo”.
O texto original, proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado com algumas mudanças pela Câmara dos Deputados no final de agosto. A versão modificada previa a ampliação da redução de alíquota para todos os Municípios, porém em patamares diferentes, variando de 8% a 18% de acordo com o PIB per capita municipal.
Essa aprovação do projeto é resultado de pressões e demandas dos gestores municipais diante de uma queda acentuada na arrecadação e um aumento significativo nas despesas. Segundo levantamento da CNM, 51% dos Municípios já registram déficit e estão com as contas no vermelho neste ano. No mesmo período do ano passado, apenas 7% apresentavam déficit primário.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, já havia alertado sobre a gravidade da situação em audiência pública na CAE do Senado, em maio. Na ocasião, ele revelou que aproximadamente 3.500 Municípios brasileiros estão no Regime Geral de Previdência Social e possuem uma dívida que chega a quase R$ 200 bilhões. “Essa dívida é impagável. Como esses Municípios ainda conseguem sobreviver diante dessa situação? Por isso a importância desse debate. Não tem mais como prestar serviço com a previdência nesse nível”, alertou.
Diante desse cenário, a Confederação Nacional de Municípios reuniu cerca de 2 mil gestores em agosto para discutir a crise financeira e as prioridades de demandas. Nesse encontro, Paulo Ziulkoski debateu o PL 334/2023 com o presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltando a gravidade da dívida previdenciária e a necessidade de enfrentar essa situação preocupante.
A votação do PL 334/2023 representa um avanço significativo para os Municípios brasileiros, que enfrentam uma crise financeira sem precedentes. Agora, é aguardada a votação em Plenário para que essa importante medida possa ser efetivamente implementada, aliviando as dificuldades e proporcionando mais recursos para investimentos em áreas essenciais para a população.
