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Assembleia Legislativa de Alagoas vota em segundo turno projeto de lei do Plano Plurianual para os próximos quatro anos.

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) está prestes a votar, em segundo turno, o projeto de lei nº 511/2023, que engloba o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. Na terça-feira (24), o projeto já havia sido apreciado em primeiro turno, e a votação final está programada para esta quinta-feira (26).

A votação em questão será sobre a redação final do projeto, que inclui tanto o texto original como todas as emendas adicionadas ao longo do processo. O PPA estabelece as áreas de resultado, as diretrizes e os programas a serem executados pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Uma audiência pública, realizada no dia 11 de outubro, foi agendada a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa para discutir o texto final do projeto. Nessa ocasião, técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) também debateram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo do Estado. Durante sua vigência de quatro anos, ele orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao longo deste ano, o PPA foi pauta de discussão de 54 temas, que abrangiam questões transversais, como Estado e Sociedade, Inclusão e Desenvolvimento Social, Sustentabilidade e Bem-estar, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e Gestão e Desenvolvimento. A partir desses cinco eixos temáticos, a população contribuiu com 926 propostas.

A elaboração do projeto contou com a participação de mais de dois mil alagoanos, que colaboraram por meio de consulta popular. O resultado desse trabalho pode ser conferido no site da Assembleia Legislativa através do link: [https://sapl.al.al.leg.br/materia/10963/documentoacessorio](https://sapl.al.al.leg.br/materia/10963/documentoacessorio).

Com a votação final prevista, o Estado de Alagoas caminha para estabelecer seu planejamento orçamentário para os próximos quatro anos. O PPA é de extrema importância para definir as prioridades e metas a serem alcançadas, buscando sempre o desenvolvimento e bem-estar da população.

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