A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Cunha, destacou a necessidade de qualificar cada vez mais o jornalismo praticado no Brasil, principalmente diante do cenário onde a maioria da população se informa pelas redes sociais. Segundo ela, o jornalismo profissional é fundamental para combater a onda de desinformação e fake news que afeta todo o mundo. Cunha ressaltou ainda que a formação de um jornalista demanda pelo menos quatro anos de estudos e capacitação.
Durante seu pronunciamento, Samira Cunha revelou que, atualmente, existem casos de menores de idade e analfabetos registrados como jornalistas no país devido à ausência da exigência do diploma. Essa situação, segundo ela, reforça a importância de reinstituir a obrigatoriedade do documento.
Em 2009, após 40 anos de vigência da regulamentação que exigia o diploma de nível superior para o exercício da profissão no jornalismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que qualquer pessoa, independentemente de formação, pode atuar como jornalista. Essa decisão gerou polêmica e dividiu opiniões.
Para a presidente da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo, Marluce Zacariotti, a exigência do diploma não compromete a liberdade de expressão garantida pela Constituição. Ela ressaltou que, mesmo sem manifestar opiniões nas notícias e reportagens, os jornalistas têm um papel fundamental na sociedade e que a formação específica é necessária para exercer essa função de forma adequada.
Armando Rollemberg, diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), classificou a decisão do STF como retrocesso e alertou para as consequências desastrosas que ela pode trazer para a sociedade. Para ele, o jornalismo está intrinsecamente ligado à verdade e à liberdade de expressão, mas isso não engloba a disseminação de mentiras.
Durante a audiência, o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Samuel Pantoja, citou dados de uma pesquisa que revelou que 1 em cada 5 brasileiros acredita que a terra é plana e que vacinas fazem mais mal do que bem para crianças. Ele alertou que essas pessoas podem contribuir para o retorno de doenças que pareciam estar erradicadas.
O deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), que propôs o debate, defendeu a obrigatoriedade do diploma como forma de garantir a qualidade do trabalho jornalístico e combater as fake news. Segundo ele, a aprovação da PEC é um grande passo nesse sentido.
Já o deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS) criticou a decisão do STF e também defendeu a PEC, argumentando que a formação acadêmica é fundamental para qualquer profissão, inclusive para o jornalismo.
A PEC 206/12, que restabelece a obrigatoriedade do diploma em jornalismo, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto prevê algumas exceções, como a não exigência do diploma para profissionais que produzam trabalho técnico, científico ou cultural na sua área de formação para ser divulgado em veículos de comunicação. Além disso, a proposta determina que a exigência do diploma não se aplique a quem comprovar o exercício efetivo da profissão na data de promulgação da emenda.