Em reunião realizada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, os representantes do setor produtivo solicitaram transparência do governo brasileiro nessa discussão. Segundo eles, reduzir a produção brasileira de tabaco não atende aos interesses econômicos do país, além de trazer prejuízos para os produtores e municípios.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), responsável pela proposta de debate, afirmou que a diminuição da produção brasileira não faz sentido, uma vez que a entrada de cigarros contrabandeados e ilegais no país já é uma realidade. Segundo Moreira, esses produtos entram sem nenhum controle, juntamente com drogas e armas, resultando em um problema ainda maior para a segurança pública.
Por outro lado, a representante do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa e Silva, ressaltou que o consumo de tabaco vem diminuindo ao longo dos anos e que o governo está empenhado em oferecer alternativas aos produtores que queiram migrar para outras culturas. Segundo ela, é importante proteger os plantadores de tabaco e tornar a transição para outras atividades menos dolorosa a médio e longo prazo.
Em relação ao impacto econômico, o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schünke, destacou que as exportações de tabaco brasileiro representam cerca de 2 bilhões de dólares anualmente. Já o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marcílio Laurindo Drescher, afirmou que é necessário maior transparência no processo de discussão, garantindo que os produtores sejam incluídos em todas as fases do debate.
Para garantir a proteção dos produtores, o representante do Ministério das Relações Exteriores, Ricardo Pires, explicou que o texto da Convenção-Quadro do Tabaco assinado pelo Brasil não proíbe a produção do tabaco nem restringe as políticas de apoio aos agricultores. Ele destacou que toda declaração interpretativa é pública e facilmente acessível, garantindo que a delegação brasileira na conferência seguirá a posição do Brasil como país.
Além disso, o Ministério das Relações Exteriores está trabalhando em cooperação com o Paraguai, principal rota de entrada de cigarros contrabandeados, para combater esse problema.
Em meio a essas discussões, fica evidente a importância de encontrar um equilíbrio entre os interesses econômicos e a saúde pública. É fundamental que o governo brasileiro seja transparente em suas decisões e que os produtores sejam ouvidos durante todo o processo de debate. A Conferência das Partes da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, que ocorrerá no próximo mês, será o momento em que a posição do Brasil será definida, e é necessário que todas as partes envolvidas trabalhem juntas em busca de uma solução que atenda aos interesses de todos.
