Anteriormente, o teto para essas operações sem garantia da União era de R$ 13 bilhões, porém, com a nova medida, esse limite agora passa a ser de R$ 18 bilhões. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa mudança tem como objetivo principal abrir espaço para que cidades afetadas por eventos climáticos extremos, como municípios do Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, possam contratar operações de crédito nessa modalidade.
Sem o aumento desse limite, as prefeituras teriam a possibilidade de pegar apenas R$ 56,21 mil emprestados até o final deste ano, já que o espaço de R$ 13 bilhões já estava praticamente esgotado.
Vale ressaltar que em agosto deste ano o CMN já havia realizado uma elevação no limite de operações com garantia da União, passando-o de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões. Naquela ocasião, o teto para as operações sem garantia da União também foi elevado, passando de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões.
É importante destacar que o limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, assim como os limites para a construção da usina nuclear de Angra 3, que é de R$ 2,3 bilhões com garantia federal pela Itaipu e de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal pela Eletrobras Termonuclear.
Com a decisão tomada nesta quinta-feira (24), o limite de contratação de crédito por entes públicos passará a ser de R$ 37,125 bilhões em 2023. Esse valor aumentará para R$ 42,425 bilhões em 2024, porém, em 2025, o limite será reduzido para R$ 15,625 bilhões.
É importante destacar que todos os anos o CMN estabelece os valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestados no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições financeiras e pela sociedade através do site do Banco Central.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Essas medidas visam equilibrar a demanda por crédito e as necessidades financeiras dos estados e municípios, permitindo que eles tenham recursos para investir em melhorias para a população.
